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Durante o ano de 2004, a Comissão de Contabilidade da Anapp tratou de assuntos pertinentes ao setor com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), entre outras atividades. Algumas questões iniciadas no ano anterior ainda aguardam definições. Veja o balanço das atividades desta Comissão, presidida por Mario Luis Rodrigues Pereira Netto, da Capemi, também representante da Anapp na Comissão Especial da Susep.
Resumo das atividades desenvolvidas no exercício 2004
01 – Assuntos tratados
01.01 – Implantação de Sistemas de Controles Internos – emitida Circular SUSEP n° 249/04, normatizando o assunto.
01.02 – Procedimentos Mínimos da Auditoria Externa – Emitida Resolução CNSP n° 118/04, normatizando o assunto.
01.03 – Resseguro na Previdência – entregue à SUSEP, para avaliação, trabalho contendo legislação, operações e contabilização do processo.
01.04 – Planilha PIS/COFINS – realizado trabalho de inserção de novas contas na planilha de cálculo do PIS/COFINS da Secretaria da Receita Federal.
01.05 – Contabilização PGBL/VGBL – entregue à SUSEP proposta de contabilização.
01.06 – Plano de Contas – Emitida Circular n° 279/04, contemplando todas as alterações sugeridas.
01.07 – Edital de Audiência Pública SUSEP n° 09/04 – Publicada a Resolução CNSP n° 115/04.
01.08 – FIP via INTRANAPP – implantação de aplicativo em parceria com a Comissão de Tecnologia da ANAPP, para transmissão eletrônica de dados FIP.
02 – Assuntos em desenvolvimento
02.01 – Circular SUSEP n° 197/02 (Dados Magnéticos) – aguardando disponibilização de Minuta por parte da Susep, que altera o Anexo IX.
02.02 – FIP/SUSEP – avaliar o FIP atual, recebendo sugestões do Mercado.
02.03 – Contabilização das Operações de VGBL/Vida Individual, Previdência e Capitalização – em fase de estudos por parte do IBRACON, FENASEG e ANAPP, para apresentação de proposições.
02.04 – Lei n° 11.053/04 (Ex - MP n° 209/04) – aguardando regulamentação por parte da Secretaria da Receita Federal e SUSEP.
02.05 – Demonstrações Financeiras Consolidadas – disponibilizada pela SUSEP, minuta da Resolução do CNSP, para o Mercado.
02.06 – Modelo de Apuração do Resultado Integral das Operações de Seguros - encaminhado ofício da FENASEG para a SUSEP, referente à inclusão das Receitas Financeiras oriundas das Aplicações Financeiras das Reservas Técnicas, como Receita Operacional, a ser incluído no Resultado Operacional das Entidades.
02.07 – Índices Econômico – Financeiros praticados no Mercado – aguardando sugestões do Mercado.
02.08 – Resseguro na Previdência – solicitação, por parte da SUSEP, de enviar mais dados dos que foram enviados pelo Mercado.
03 – Subcomissões em vigor
03.01 - Subcomissão da INTRANAPP
03.02 - Subcomissão da Contabilização da Previdência
03.03 - Subcomissão das Normas Contábeis
03.04 - Subcomissão para Estudo do FIP
03.05 - Subcomissão dos Registros Contábeis Auxiliares
03.06 - Subcomissão de Assuntos Tributários
03.07 - Subcomissão de Índices Econômico - Financeiros e Resultado Financeiro inserido no Resultado Operacional
04 – Comissão Especial da Susep
A SUSEP realiza, mensalmente, reuniões com membros representativos de Entidades de Mercado (ANAPP, FENASEG e IBRACON), com vistas a acompanhar os mais diversos assuntos e, em especial, o Plano de Contas em vigor.
Mario Luis Rodrigues Pereira Netto - Presidente
Javier Miguel López - 1° Secretário
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